O governo federal anunciou nesta terça-feira (9) uma das mudanças mais amplas já implementadas no sistema de habilitação brasileiro. As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer imediatamente após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União, alterando desde o processo de formação de novos condutores até a renovação do documento.
Durante a solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Lula e o ministro dos Transportes, Renan Filho, também apresentaram o aplicativo CNH do Brasil, plataforma que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT) e reunirá todas as etapas do processo de habilitação.
Mudanças na formação: autoescola deixa de ser obrigatória
Entre as alterações mais marcantes está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A partir de agora, quem pretende tirar a habilitação poderá:
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contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
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utilizar o próprio veículo para os treinamentos;
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definir diretamente com o instrutor quantas horas práticas deseja realizar.
A carga mínima de aulas práticas passa de 20 para apenas 2 horas, permitindo que o aluno escolha sua rotina de aprendizagem. Segundo o governo, a mudança busca reduzir custos e eliminar exigências consideradas excessivas pelas normas anteriores.
Além disso, o curso teórico poderá ser feito completamente on-line, sem carga horária mínima obrigatória. Já a prova prática, o exame médico e a avaliação psicológica continuam sendo presenciais e indispensáveis para a emissão da CNH.
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