Na última terça-feira (19), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu aplicar multas ao prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo, e ao ex-prefeito Ademar Delgado. A decisão veio após uma auditoria que identificou irregularidades em contratos para obras de infraestrutura no município, realizadas em 2017.
O atual prefeito foi multado em R$ 5 mil, além de ser obrigado a ressarcir o valor de R$ 7.381,55 aos cofres municipais. Já o ex-prefeito Ademar Delgado recebeu uma multa maior, de R$ 10 mil, e terá que devolver R$ 49.901,86 aos cofres públicos. Ambos ainda podem recorrer da decisão.
Entenda as Irregularidades Apontadas
A auditoria feita pelos técnicos do TCM teve como objetivo analisar contratos de manutenção e obras em áreas importantes da cidade, como redes de drenagem e esgoto, recuperação de vias públicas, manutenção de escolas e construção de passeios. O foco era verificar como os recursos públicos foram aplicados nesses projetos.
Durante o processo, foram identificados problemas que incluíam:
- Justificativas técnicas inadequadas para alterações contratuais (aditivos);
- Classificação errada de despesas nos relatórios;
- Falta de registros técnicos obrigatórios (como a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART).
Esses pontos foram considerados graves pelos auditores e resultaram nas sanções aplicadas aos gestores.
Após avaliar os relatórios apresentados pelos auditores, o conselheiro relator Plínio Carneiro Filho decidiu que as irregularidades justificavam penalidades. Ele apontou que a administração municipal precisa adotar medidas corretivas para evitar novos problemas no futuro.
Além das multas e do ressarcimento, o Tribunal também fez recomendações para melhorar a gestão de contratos no município, garantindo maior transparência e eficiência no uso do dinheiro público.
A decisão do TCM reforça a importância de fiscalizar rigorosamente o uso de recursos públicos. Infraestruturas como escolas, vias públicas e redes de saneamento são essenciais para a qualidade de vida da população. Quando há irregularidades, quem sofre é o cidadão que depende desses serviços.
A fiscalização não apenas identifica problemas, mas também busca prevenir novos erros, criando um ambiente de maior responsabilidade na administração pública.
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