O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta semana pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo o magistrado, o réu teve papel ativo na invasão à sede da Corte e chegou a sentar em uma das cadeiras do plenário, gesto considerado simbólico e ofensivo à institucionalidade.
Conforme o voto de Moraes, a pena total proposta se divide em 15 anos e 6 meses de reclusão, além de 1 ano e 6 meses de detenção. O ministro também determinou o pagamento de 100 dias-multa, sendo cada um correspondente a um terço do salário mínimo.
Fábio é acusado de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Defesa alega engano
Durante o processo, o réu negou qualquer envolvimento direto na invasão ao prédio público. Ele afirmou que apenas foi convidado por outras pessoas a gravar um vídeo sentado na cadeira do STF, com o intuito de guardar uma lembrança. Segundo seu depoimento, ele não sabia que as imagens seriam publicadas nas redes sociais.
Fábio ainda disse que, ao chegar ao local, foi abordado por um desconhecido que lhe entregou luvas e uma máscara de proteção, o que, segundo ele, contribuiu para a confusão sobre a real finalidade do evento. Ele também negou ter participado de bloqueios rodoviários, alegando que estava em um evento do agronegócio às margens da rodovia.
Julgamento segue no STF
O caso ainda está em andamento no Supremo, e outros ministros devem apresentar seus votos nos próximos dias. A expectativa é de que a decisão final mantenha uma linha dura contra os envolvidos nos atos antidemocráticos, que resultaram em danos materiais significativos e abalo à ordem constitucional.
A ação contra Fábio é mais uma das diversas que tramitam na Corte sobre os eventos de janeiro de 2023, marcados por invasões e depredações em prédios dos Três Poderes. O STF tem adotado posição firme na punição dos responsáveis, com o objetivo de reforçar o compromisso com o Estado Democrático de Direito.
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