A medida atinge empresas que descumpriram normas contratuais e legais, incluindo a Viação Novo Horizonte.
A medida atinge empresas que descumpriram normas contratuais e legais, incluindo a Viação Novo Horizonte.

Passageiros que dependem do transporte intermunicipal na rodovia BA-093 foram pegos de surpresa com a suspensão de diversas linhas de ônibus pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos da Bahia (Agerba). A medida, que tem apoio do Governo do Estado, impacta diretamente municípios como Camaçari, Dias d’Ávila, Mata de São João, Pojuca, Simões Filho, Alagoinhas, Entre Rios e Araçás.

A decisão afeta o trecho classificado como AEP 05, um importante eixo de mobilidade entre a capital e o interior. Segundo a Agerba, a suspensão ocorre devido ao descumprimento de normas legais e contratuais por parte das empresas responsáveis. Entre as irregularidades apontadas estão a não apresentação de certidões negativas de débito e o não cumprimento de cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público em dezembro de 2024.

Das 14 empresas que tiveram autorizações cassadas, a Viação Novo Horizonte é a mais afetada. Conhecida por operar em grande parte do território baiano, a empresa acumula mais de 480 reclamações nos últimos dois anos, com denúncias sobre atrasos constantes, veículos em más condições e problemas mecânicos frequentes.

Atualmente, a Viação Novo Horizonte é responsável por 141 linhas que atendem 121 municípios, incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Porto Seguro e Bom Jesus da Lapa. Com a cassação da autorização, todas as linhas que utilizam a BA-093 devem ser encerradas em até 30 dias, conforme o prazo determinado pela Agerba.

A interrupção do serviço preocupa milhares de usuários que utilizam o transporte diariamente para trabalhar, estudar e acessar serviços essenciais. Ainda não há informações sobre substituições ou nova licitação para assumir as rotas desativadas.

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