A 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu, nesta quarta-feira (13), multar o ex-prefeito de Candeias, Dr. Pitágoras (PP), e a ex-secretária municipal de Saúde, Soraia Matos Cabral, por irregularidades na aquisição emergencial de respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19.
Segundo o conselheiro e relator do caso, Paulo Rangel, a contratação ocorreu por dispensa de licitação (nº 007/2020) e apresentou indícios de sobrepreço e direcionamento. O município comprou oito respiradores da empresa Manupa Comércio, Exportação, Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados por R$ 1,4 milhão — cada um custando R$ 175 mil — valores acima do mercado à época. Fabricantes como Philips, Empresa Brasileira Hospitalares e BR Hospitalar ofereciam equipamentos similares entre R$ 125,9 mil e R$ 138 mil.
O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Guilherme Costa Macedo, também opinou pela procedência da ação. O TCM determinou multa de R$ 3 mil a cada gestor e o ressarcimento solidário de R$ 331.252,10 aos cofres municipais, referentes ao valor pago a mais com recursos próprios. No total, o prejuízo calculado foi de R$ 775.040,00.
Entre as falhas apontadas, o tribunal destacou que as cotações de preços só foram solicitadas após etapas cruciais da contratação direta, como definição do valor estimado, parecer jurídico e assinatura do contrato. Outro ponto foi que a empresa contratada não possuía registro para venda de equipamentos médicos, além de o termo de referência especificar de forma restritiva o modelo de respirador, o que limitou a concorrência.
O caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual para possível apuração de improbidade administrativa e ao Ministério Público Federal para as devidas providências. Ainda cabe recurso da decisão.
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