A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento referente ao caso conhecido como “trama golpista”. Até o momento, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já votaram pela condenação dos acusados.
Durante sua manifestação, o ministro Luiz Fux ressaltou a relevância do papel do magistrado e reforçou sua posição contrária à competência do STF para julgar o caso. Ele relembrou que já havia se manifestado nesse sentido quando a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita em março deste ano.
Fux enfatizou que a Constituição estabelece critérios específicos para a atuação do Supremo em processos criminais, considerando essa atribuição como “excepcionalíssima”. Segundo o ministro, esse tipo de julgamento aproxima a Corte da função de juízes criminais em todo o país.
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