Os proprietários de veículos na Bahia com IPVA atrasado ganharam uma nova oportunidade para regularizar a situação. O Refis 2025, que entrou em vigor nesta terça-feira (9), oferece desconto de até 95% em multas e juros para quem quitar as dívidas dentro do prazo.
Além disso, a lei também prevê perdão automático para débitos inferiores a R$ 460, referentes ao IPVA, e a possibilidade de parcelamento em até três vezes, com valor mínimo de R$ 200 por parcela. Outro benefício incluso no pacote é o desconto de 50% na Taxa de Licenciamento Anual de veículos, medida que deve ajudar milhares de baianos.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), aproximadamente 500 mil motoristas estão em débito com o imposto, sendo 289 mil motociclistas. Todos os débitos até 31 de dezembro de 2024 podem ser incluídos no programa, inclusive os que já estão em dívida ativa ou na Justiça.
O prazo para adesão ao Refis se encerra em 28 de novembro de 2025. Para participar, os contribuintes devem acessar o site oficial da Sefaz: sefaz.ba.gov.br.
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