O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação judicial contra a Alphaville Urbanismo S/A, a Associação Terras Alphaville Camaçari (Atac) e a Embasa, acusando-as de despejar esgoto sem tratamento em uma Área de Preservação Permanente (APP) no município de Camaçari.
Segundo o MP, o problema persiste desde 2015, resultando em sérios impactos ambientais, como a contaminação do solo, da água e prejuízos à biodiversidade local. A promotoria pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, valor que deve ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais.
A ação, movida pelo promotor de Justiça Luciano Pitta, também exige a interrupção imediata do despejo irregular, a instalação de um sistema de tratamento eficiente e a recuperação da área degradada.
De acordo com a investigação, a Estação Elevatória de Esgoto do loteamento nunca funcionou adequadamente, o que teria causado o lançamento de mais de 15 milhões de litros de esgoto cru em área protegida.
O MP responsabiliza a Alphaville por entregar o loteamento sem estrutura adequada, a Atac por não realizar a manutenção necessária e a Embasa por falhar na fiscalização, aceitando obras defeituosas.
Mesmo após notificações e tentativas de acordo extrajudicial, o problema não foi solucionado, e o caso segue em tramitação na Vara Cível da Comarca de Camaçari.
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