O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu, nesta quarta-feira (8), uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e aos comandos das Polícias Civil e Militar para que adotem medidas urgentes de correção no uso das câmeras corporais operacionais (CCOs) por agentes de segurança em todo o estado.
A orientação foi elaborada pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da Capital, sendo publicada no Diário de Justiça Eletrônico.
Segundo o MP-BA, inspeções e visitas técnicas realizadas nos últimos dois meses apontaram subutilização dos equipamentos, falhas na gestão do sistema e ausência de controle efetivo sobre o uso das câmeras.
De acordo com informações fornecidas pela SSP ao órgão, das 1.263 câmeras distribuídas, apenas 95 (7,5%) estavam em funcionamento durante as vistorias, que cobriram 15 unidades das forças de segurança.
Outro ponto levantado foi a falta de critérios adequados na distribuição dos dispositivos, além de regras de compartilhamento das imagens que dificultariam o acesso de autoridades do Sistema de Justiça.
O MP-BA recomenda que a alocação das câmeras seja baseada nas unidades com maiores índices de letalidade policial nos últimos 12 meses, e não apenas na quantidade de ocorrências registradas pelo Disque 190.
Um estudo do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) destacou como mais letais as Rondesp do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico e Baía de Todos-os-Santos, além do 19º Batalhão da PM de Jequié — nenhuma dessas unidades faz uso das câmeras atualmente.
A recomendação também inclui mudanças nas regras de compartilhamento das gravações, com envio direto dos arquivos às autoridades competentes e criação de um fluxo automático de envio em casos de prisões em flagrante.
O MP-BA orientou ainda o Comando-Geral e a Corregedoria da PM a intensificarem a fiscalização sobre o uso dos equipamentos, com inspeções frequentes e abertura de processos disciplinares em casos de descumprimento.
Para a Polícia Civil, o órgão sugere a realocação das câmeras para unidades de campo com maior letalidade, além de reforçar a obrigatoriedade do uso e promover treinamentos para os agentes.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) também foi orientado a garantir que todos os peritos utilizem os equipamentos em atendimentos, criando mecanismos de controle e fiscalização contínua.
Por fim, a recomendação se estende a batalhões e companhias já equipados, pedindo melhorias na infraestrutura, correções operacionais e capacitação dos policiais para uso correto das câmeras corporais.
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