O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) instaurou Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para investigar a conduta de servidores e ex-funcionários suspeitos de envolvimento em fraudes na emissão de documentos, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), licenciamento e transferência de veículos.
As portarias que autorizam as investigações foram publicadas na edição de terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o órgão, as irregularidades teriam ocorrido entre 2023 e 2025, supostamente beneficiando terceiros por meio de manipulação de resultados de exames e emissão indevida de laudos e documentos.
Em nota, o Detran-BA reforçou que vem investindo em tecnologia e segurança para evitar novas fraudes, incluindo o uso de biometria nos exames teóricos e práticos e o reforço nas inspeções realizadas nas unidades.
A instituição destacou ainda que, caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos poderão ser punidos com demissão, inclusive retroativa, por prática de improbidade administrativa — o que impede o retorno ao serviço público por até oito anos.
As comissões responsáveis pelas apurações terão 60 dias para concluir os trabalhos e encaminhar os relatórios com as recomendações de penalidades, que podem variar entre advertência, suspensão ou demissão.
Além disso, quem tiver obtido documentos de forma fraudulenta também poderá responder criminalmente e ter os registros cancelados. O Detran informou que os resultados das investigações serão divulgados no DOE assim que os processos forem concluídos.
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