A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi oficialmente notificada pela Justiça nesta segunda-feira (6) e tem o prazo de 72 horas para definir se manterá ou não a prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD), detido na última sexta-feira (3) em Feira de Santana. O parlamentar se apresentou voluntariamente ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e é acusado de envolvimento com uma organização criminosa e de atuar como miliciano na região.
A análise do caso ficará sob responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que deverá emitir um parecer até quinta-feira (9). Após essa etapa, o processo seguirá para o plenário da ALBA, onde os deputados votarão, de forma secreta, se o parlamentar continuará preso ou não.
Em nota oficial, a Assembleia informou que, antes de tomar qualquer medida interna, é necessário ter acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na prisão. Segundo o comunicado, a notificação já foi recebida, mas a documentação ainda não está disponível. Por isso, a ALBA solicitou formalmente os autos ao Poder Judiciário e aguarda retorno.
A instituição reforçou que nenhum órgão interno, como o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem a análise prévia desses documentos. O posicionamento da ALBA destaca o compromisso com a transparência, a imparcialidade e o respeito ao Estado Democrático de Direito, assegurando que o caso será conduzido dentro das normas legais e com total responsabilidade institucional.
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