O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública contra a montadora chinesa BYD (Build Your Dreams) e duas empreiteiras parceiras, denunciando práticas que incluem trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas. O caso veio a público nesta terça-feira (27) e está em tramitação na Justiça do Trabalho.
As investigações revelaram que, em dezembro de 2023, 220 operários chineses foram resgatados da construção da nova fábrica da BYD em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador. Segundo o MPT, os trabalhadores foram trazidos ao Brasil com visto para serviços especializados, mas acabaram exercendo atividades distintas, sob condições degradantes e ilegais.
Além da BYD, a ação inclui as empresas China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. – esta última, agora conhecida como Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.. Essas empreiteiras foram responsáveis por executar a obra, mas teriam submetido os funcionários a jornadas exaustivas, sem descanso, em alojamentos superlotados e insalubres, sob vigilância armada e com passaportes retidos.
O MPT exige que as empresas sejam condenadas ao pagamento de R$ 257 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações individuais calculadas em 21 vezes o salário contratado e mais um salário por cada dia trabalhado em condições degradantes. Também foram solicitados o pagamento de todas as verbas rescisórias, a regularização das obrigações trabalhistas e multas de R$ 50 mil por item descumprido, multiplicadas pelo número de trabalhadores afetados.
A denúncia teve origem em uma queixa anônima em outubro de 2023. A partir disso, uma força-tarefa foi montada e, no dia 23 de dezembro, resgatou 163 funcionários da JinJiang. Dias depois, mais 57 operários da Tonghe foram encontrados em situação semelhante.
Até o momento, a BYD não se manifestou sobre o assunto, e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre) ainda não respondeu aos pedidos de esclarecimento.
O MPT reforça que além das condições degradantes, houve descumprimento de normas de segurança, aumentando os riscos de acidentes graves para os trabalhadores.
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