A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21), de forma simbólica, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove mudanças significativas no sistema político-eleitoral brasileiro. A chamada PEC 12/2022 extingue a reeleição para cargos do Executivo — incluindo presidente da República, governadores e prefeitos —, unifica as eleições em todos os níveis e reduz o mandato dos senadores de oito para cinco anos.
A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovada com uma modificação de última hora. A alteração, sugerida pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ), e acolhida pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI), estabelece que a partir de 2034, o mandato dos senadores será reduzido para cinco anos, com possibilidade de reeleição. Anteriormente, o texto previa um período de transição com aumento gradativo de mandato: nove anos em 2030 e dez anos em 2034.
Outro ponto central da proposta é a unificação das eleições no país. Se a medida for aprovada em definitivo pelo Congresso, todas as eleições — municipais, estaduais e federais — passarão a ocorrer simultaneamente a cada cinco anos. Com isso, em 2032 deixariam de ocorrer eleições municipais, e, em 2034, todos os cargos eletivos seriam escolhidos em um único pleito: presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores.
Atualmente, o calendário eleitoral brasileiro divide os pleitos a cada dois anos, alternando entre eleições municipais e gerais. A nova proposta põe fim a essa alternância, o que representa uma das maiores reformulações já debatidas em relação ao sistema de votação nacional.
A PEC 12/2022 segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado. Caso aprovada, ainda deverá ser analisada pela Câmara dos Deputados antes de se tornar parte da Constituição Federal.
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