O Governo da Bahia oficializou uma mudança importante nos valores cobrados pelos serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). A nova lei, já publicada, reduz os custos de diversos procedimentos ligados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documentos e vistorias de veículos, beneficiando diretamente motoristas e futuros condutores em todo o estado.
De acordo com o Detran, os novos preços entram em vigor a partir do dia 21 de março, após o cumprimento do prazo legal de 90 dias. Entre as principais reduções está a taxa de abertura do formulário do RENACH, documento que dá início ao processo de habilitação e reúne os dados do candidato. O valor cai de R$ 275,93 para R$ 180, tornando o acesso à CNH mais barato.
Outros serviços também tiveram reajuste para baixo. A impressão de documentos de habilitação, como CNH, Permissão para Dirigir, ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) e emissão de segunda via, agora custam menos. As autorizações para instrutores de trânsito, sejam autônomos ou vinculados a centros de formação, passam a ter o valor de R$ 210,59.
Os exames práticos de direção para veículos de duas e quatro rodas, assim como o exame e o reexame de legislação, foram fixados em R$ 90. Já a autorização semestral para veículos destinados ao transporte escolar será emitida por R$ 125,40. Para eventos, a vistoria prévia de trios elétricos e carros de apoio passa a custar R$ 200.
A medida busca tornar os serviços do Detran mais acessíveis, reduzindo custos para a população e incentivando a regularização de condutores e veículos em toda a Bahia.
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