O Ministério Público da Bahia (MPBA) ingressou com uma ação civil pública contra as empresas Cetrel S.A. e Paranapanema S.A., ambas instaladas em Camaçari, acusando-as de lançar efluentes irregulares no Rio Capivara Pequeno. De acordo com o promotor de Justiça Luciano Pitta, as companhias estariam despejando resíduos não tratados ou fora dos padrões legais, contribuindo para a contaminação do solo e da água, além de causar sérios danos ambientais e potenciais riscos à saúde da população.
Relatórios técnicos do MPBA, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e das próprias empresas apontam um histórico de falhas, incluindo ausência de licenças para uso de recursos hídricos, sistemas de tratamento ineficientes, descumprimento de normas ambientais e destinação inadequada de resíduos perigosos.
O MP solicita à Justiça que determine, em caráter liminar, a suspensão imediata dos lançamentos irregulares até que as empresas regularizem as licenças e comprovem que a qualidade da água atende aos parâmetros legais. Também requer a apresentação de um plano emergencial de contenção e monitoramento ambiental.
No mérito da ação, o órgão pede que a Cetrel repare totalmente a área contaminada do TA-03, implemente monitoramento contínuo da água e do solo, e cesse o despejo de efluentes nas bacias de Terra, Imbassaí e Atlântica, além do Rio Capivara Pequeno. Já à Paranapanema, exige-se a apresentação de um plano de adequação ambiental detalhado, o cumprimento de compromissos firmados com o Inema, a execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e a destinação correta de resíduos sólidos e perigosos.
A ação reforça a cobrança por maior responsabilidade ambiental no polo industrial de Camaçari, buscando preservar o ecossistema e garantir a segurança hídrica da região.
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