O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) anunciou, nesta sexta-feira (26), a celebração de um acordo no valor de R$ 40 milhões com a montadora chinesa BYD e duas empreiteiras, após denúncias envolvendo trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas. A medida é resultado de uma ação civil pública movida pelo órgão.
O caso teve origem no resgate de 224 trabalhadores chineses, ocorrido em dezembro de 2024, durante as obras da fábrica da BYD no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A ação foi protocolada em maio deste ano e, inicialmente, o MPT-BA solicitava uma indenização de R$ 257 milhões.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o acordo estabelece que R$ 20 milhões serão destinados ao dano moral individual, valor que será pago diretamente aos trabalhadores resgatados. Cada um deverá receber mais de R$ 89 mil como compensação.
Os outros R$ 20 milhões correspondem ao dano moral coletivo e serão depositados em conta judicial. Posteriormente, o montante será destinado a instituições ou fundos sociais, conforme definição do próprio MPT-BA.
Além da indenização financeira, as empreiteiras Jinjiang e Tecmonta assumiram uma série de compromissos relacionados à proteção dos direitos trabalhistas, com regras claras sobre práticas permitidas e proibidas. Essas obrigações valerão para todos os locais onde as empresas atuam.
A montadora BYD participa do acordo como avalista, ficando responsável pelo pagamento apenas em caso de descumprimento das obrigações pelas empreiteiras. Caso o acordo seja violado, as empresas poderão ser multadas em R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, a cada irregularidade constatada.
Após a assinatura, o acordo foi encaminhado à Justiça do Trabalho, onde aguarda homologação oficial.
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