A Prefeitura de Camaçari deu início ao programa Ambulante Legal, que tem como foco a regularização e o licenciamento dos vendedores ambulantes que atuam na orla do município. A iniciativa busca garantir mais organização, geração de renda, valorização da atividade e fortalecimento do turismo sustentável.
A ação é realizada em parceria com as secretarias de Serviços Públicos (Sesp), Turismo (Setur) e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur).
Cronograma de cadastro
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Guarajuba: 17 a 19 de setembro
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Itacimirim: 25 a 27 de setembro
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Barra do Jacuípe: 1º a 3 de outubro
O atendimento acontece das 8h30 às 15h30, na sede da Setur, localizada no 2º andar do Guarajuba Shopping, Alameda Guarajuba Malls, Km 42 da Estrada do Coco (BA-099).
Documentos necessários
Para participar do cadastramento, os ambulantes devem apresentar:
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CPF;
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Documento oficial com foto (RG ou CNH);
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Comprovante de residência atualizado em Camaçari;
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Título de eleitor;
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Foto 3×4 recente;
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Certidão de antecedentes criminais;
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CNPJ (caso seja MEI).
Benefícios e fiscalização
Os ambulantes cadastrados receberão colete, boné, crachá e certificado oficial de autorização, além de acesso a cursos de capacitação em parceria com o Sebrae e o Senac.
A Prefeitura destacou que, a partir de dezembro, será intensificada a fiscalização na orla para garantir que apenas vendedores licenciados possam atuar. O objetivo é valorizar a categoria e oferecer mais segurança para moradores, turistas e consumidores.
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