A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estabeleceu um limite máximo nacional de R$ 180 para o conjunto de exames exigidos na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 927/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (12), e já está em vigor.
A nova regra padroniza, em todo o país, os valores cobrados pelos exames de aptidão física e mental e pela avaliação psicológica, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até então, os preços variavam conforme o Detran de cada estado, o que gerava diferenças significativas para os candidatos.
Assinada pelo secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, a portaria esclarece que o teto de R$ 180 corresponde à soma dos dois exames, e não a valores individuais. Na prática, o montante deverá ser dividido entre os profissionais credenciados, resultando em cerca de R$ 90 para cada avaliação.
Com a entrada imediata em vigor, candidatos à CNH já podem exigir o cumprimento do novo limite nos locais de atendimento, garantindo mais transparência e equilíbrio nos custos do processo.
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