Durante uma operação de fiscalização realizada nesta segunda-feira (21), três postos de combustíveis em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, foram notificados pela Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) da Polícia Civil da Bahia. A ação teve como foco garantir que os estabelecimentos estejam em conformidade com as normas que regem o comércio de produtos controlados.
A iniciativa surge como um desdobramento da operação deflagrada na última quinta-feira (17) pela Delegacia do Consumidor (Decon), que apurou a venda de combustíveis adulterados em um dos postos da cidade. A partir disso, a fiscalização foi reforçada para coibir práticas irregulares e assegurar a legalidade do funcionamento desses empreendimentos.
O principal objetivo da operação foi verificar se os postos estavam devidamente cadastrados junto à Polícia Civil e se haviam quitado a taxa do Poder de Polícia, exigência legal para atuar nesse segmento. Além disso, os agentes entregaram um checklist com a documentação necessária para a regularização e prestaram esclarecimentos sobre os riscos legais do descumprimento das regras estabelecidas.
Os três estabelecimentos notificados já deram início ao processo de regularização junto à CFPC. A expectativa é que novas fiscalizações sejam realizadas nos próximos dias em outras cidades da região metropolitana, como forma de reforçar o controle e a segurança no setor.
A Polícia Civil reforça que denúncias sobre práticas irregulares podem ser feitas de forma anônima e que a colaboração da população é essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados e a proteção dos consumidores.
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