A deputada federal Ivoneide Caetano (PT-BA) votou contra a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). A proposta altera regras sobre abertura de ações penais contra parlamentares, amplia o foro privilegiado e impõe voto secreto em decisões internas das Casas Legislativas.
Segundo o texto aprovado, só será possível abrir processos criminais contra deputados e senadores com aval prévio da Câmara ou do Senado. Além disso, líderes nacionais de partidos com representação no Congresso também passariam a ter foro privilegiado. A medida ainda restringe prisões em flagrante a crimes considerados inafiançáveis.
Em suas redes sociais, Ivoneide criticou duramente a proposta e classificou a mudança como um retrocesso:
“Não à impunidade, sim à justiça! A PEC da Blindagem cria privilégios, dificulta investigações e enfraquece a democracia. Ninguém pode estar acima da lei. Democracia não se blinda, se fortalece com transparência e justiça”, afirmou.
A posição da deputada acompanha a de outros parlamentares baianos que rejeitaram a medida, apontada por críticos como uma tentativa de enfraquecer a atuação do Judiciário e criar barreiras para responsabilização de políticos.
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