O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), voltar a exigir o exame toxicológico para quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B — destinadas a motos e carros de passeio. A medida foi confirmada após deputados e senadores derrubarem o veto anteriormente imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O veto havia sido aplicado em junho, mas a derrubada ocorreu com ampla vantagem nas duas casas legislativas: foram 379 votos favoráveis e 51 contrários na Câmara dos Deputados, além de 70 votos favoráveis e apenas 2 contrários no Senado.
Atualmente, o exame toxicológico já é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que trabalham no transporte de cargas e passageiros. Com a nova decisão, o mesmo tipo de teste passa a ser requisito também para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B.
Os parlamentares também rejeitaram outro ponto vetado pelo Executivo e determinaram que a exigência começará a valer imediatamente após a publicação da lei no Diário Oficial da União. A mudança estava prevista no projeto que criou o programa “CNH Social”.
Na justificativa do veto, Lula argumentou que a obrigatoriedade poderia aumentar custos para a população e estimular que mais pessoas dirigissem sem habilitação, o que, segundo ele, traria riscos à segurança no trânsito. Apesar disso, o Congresso entendeu que o exame reforça medidas de prevenção e controle.
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