ENTENDA! Tribunal de Justiça da Bahia vai aumentar número de servidores e custo chega a quase R$ 20 milhões

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei nº 26.291/2026, que amplia a estrutura do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com a criação de 41 novos cargos e 35 funções gratificadas. Segundo estimativa do próprio tribunal, o impacto financeiro da medida poderá alcançar R$ 19.577.691,32 até 2028.

Entre as mudanças está o aumento do número de desembargadores, que passará de 70 para 75. Dos cinco novos cargos criados, quatro integrarão o quadro regular da Corte e um será considerado fora do quadro. O custo anual previsto para a ampliação é de R$ 1.214.196,57.

A proposta também cria cargos administrativos e de apoio, incluindo diretor de Secretaria de Câmara, secretário-adjunto de Câmara, supervisor administrativo de Cartório Integrado, assessor de desembargador e assistente de gabinete. O texto estabelece que todas as despesas serão custeadas com recursos próprios do orçamento do Poder Judiciário.

Em ofício encaminhado à presidente da Alba, o presidente do TJ-BA, desembargador José Rotondano, argumentou que a medida é necessária para adequar a estrutura da instituição ao aumento da demanda processual no segundo grau. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno em sessão realizada no dia 20 de maio e recebeu autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tramitar no Legislativo baiano.

Além da criação dos cargos, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 26.285, que altera a Lei nº 11.918/2010 e determina que o TJ-BA destine anualmente 1% da receita arrecadada pelo Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) ao Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ).

Criado pela Resolução nº 627/2025 do CNJ, o FMCNJ tem como objetivo financiar iniciativas voltadas à modernização e ao aprimoramento da estrutura do Judiciário brasileiro. Os repasses deverão ser realizados até 31 de março de cada ano ou em até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevalecendo o prazo que ocorrer por último.

Confira o impacto anual estimado das mudanças:

• Criação de cinco cargos de desembargador: R$ 1.214.196,57

• Criação de 16 cargos TJ-FC-2 do quadro (diretores de Secretaria de Câmara e supervisores de Cartório Integrado): R$ 3.681.059,13

• Criação de 10 cargos TJ-FC-2 vinculados aos gabinetes de desembargador: R$ 3.821.656,73

• Criação de 10 cargos TJ-FC-3, sendo cinco vinculados aos gabinetes de desembargador e cinco diretores-adjuntos de Câmara: R$ 2.867.751,79

• Transformação de sete cargos TJ-FC-3 em TJ-FC-2: R$ 551.080,71

• Criação de 35 funções gratificadas vinculadas aos gabinetes de desembargador: R$ 5.816.480,13