Justiça Determina Interdição da Cozinha da Penitenciária Lemos de Brito

A Justiça da Bahia determinou que, no prazo de 30 dias, o Estado interdite a Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos de Brito, localizada no Complexo da Mata Escura, em Salvador. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e obriga, ainda, que o fornecimento das refeições aos internos seja feito imediatamente por meio de estrutura externa, devidamente licenciada e dentro das normas sanitárias vigentes.

A ação civil pública que motivou a decisão foi movida pela promotora de Justiça Andréa Ariadna, da Promotoria de Execuções Penais de Salvador, em março de 2022. Segundo o MP, inspeções realizadas na unidade revelaram condições extremamente precárias na cozinha da penitenciária, colocando em risco tanto os internos quanto os servidores do local.

Entre os problemas apontados nos laudos da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros estão vazamentos de gás, risco de superaquecimento de equipamentos, falhas graves nos sistemas elétrico e hidráulico, alagamentos frequentes e até incêndio em uma das caixas de força. As condições foram classificadas como perigosas, insalubres e totalmente incompatíveis com os padrões mínimos de saúde e segurança.

Além da interdição, a Justiça também ordenou que o Estado da Bahia apresente soluções definitivas para o problema, incluindo a adequação completa da estrutura da UAN conforme os critérios técnicos definidos pela Defesa Civil de Salvador (CODESAL). A suspensão da interdição só poderá ocorrer após apresentação de novo laudo técnico que ateste a regularização de todas as falhas.

O MPBA ainda cobrou informações detalhadas sobre o andamento das obras de construção de novas cozinhas em outras unidades prisionais, sob responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), e solicitou a adoção de medidas paliativas enquanto as reformas definitivas não forem concluídas.

A decisão marca mais um passo no esforço do Ministério Público para garantir condições mínimas de dignidade e segurança nas unidades do sistema prisional baiano, especialmente no que se refere à alimentação dos detentos, que deve respeitar normas sanitárias e os direitos humanos.