Lula Cancela Retorno do Seguro Obrigatório para Veículos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, nesta terça-feira (31), cancelar a lei que traria de volta o seguro obrigatório para veículos, conhecido no passado como DPVAT. A cobrança havia sido extinta em 2019, durante o governo Bolsonaro, mas estava programada para retornar em 2024, com uma nova roupagem: SPVAT. Contudo, essa proposta foi revogada como parte do plano de contenção de gastos do governo federal.

Essa mudança já está causando muito debate, principalmente porque o seguro obrigatório era uma fonte de recursos importante para cobrir despesas com acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros serviços públicos. Mas o que motivou a decisão de cancelar o retorno do SPVAT? Vamos explicar tudo de forma clara para você entender.

O DPVAT, sigla para “Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre”, era uma cobrança obrigatória que todos os donos de veículos no Brasil pagavam. Esse dinheiro servia para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, custear campanhas educativas e reforçar o orçamento do SUS, que trata de muitos acidentados.

Em 2018, por exemplo, último ano em que o DPVAT funcionou plenamente, ele arrecadou R$ 4,6 bilhões. Essa grana foi distribuída entre o SUS, campanhas de educação no trânsito e pagamento de indenizações para quem sofreu acidentes.

Porém, o seguro passou por diversas críticas, como suspeitas de fraudes e má gestão dos recursos. Isso levou o governo Bolsonaro a extingui-lo em 2019, argumentando que os custos de administração eram altos e que o SUS já tinha outras fontes de recursos.

A ideia de trazer o seguro de volta com o nome de SPVAT (Seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) surgiu para arrecadar fundos destinados ao SUS, à Previdência Social e a outros serviços relacionados a acidentes de trânsito. A proposta parecia ser uma forma de aliviar as contas públicas, mas enfrentou um grande obstáculo: os governadores.

Ao ser apresentada, a medida sofreu forte oposição de líderes estaduais. Muitos governadores deixaram claro que não queriam assumir a responsabilidade de implementar e administrar essa cobrança em seus estados. A falta de interesse dos estados foi o principal motivo que levou o governo federal a recuar.

Além disso, havia uma preocupação com o impacto financeiro sobre os motoristas. Durante o período de vigência do DPVAT, o custo anual variava de R$ 16,21 para automóveis a R$ 84,58 para motocicletas. Em tempos de crise econômica, essa cobrança poderia ser mais um peso no bolso da população.

O principal motivo para revogar o SPVAT foi a busca por medidas para controlar os gastos públicos. O governo Lula está tentando equilibrar as contas e, ao mesmo tempo, evitar criar novas despesas para os brasileiros. Com essa decisão, os motoristas terão uma certeza: em 2025, não haverá cobrança do seguro obrigatório.

Outro fator que influenciou foi a pressão política. A oposição ao retorno do seguro não vinha apenas de governadores, mas também de setores da sociedade civil e do Congresso Nacional. Com tantas críticas, manter a proposta seria um risco político alto para o governo.

Com o SPVAT fora de cena, os motoristas podem respirar um pouco mais aliviados, já que essa cobrança adicional não será retomada. Em um cenário de custos altos com combustível, manutenção e outras despesas, qualquer economia é bem-vinda.

Por outro lado, a decisão também traz desafios. Sem o seguro obrigatório, o SUS continua arcando com os custos dos atendimentos às vítimas de trânsito, o que pode pressionar ainda mais os recursos da saúde pública.

Agora que o SPVAT foi descartado, surge a pergunta: como financiar os custos relacionados aos acidentes de trânsito? Especialistas sugerem que o governo precisa encontrar formas mais eficientes e transparentes de arrecadar recursos para esse fim. Algumas alternativas incluem parcerias com a iniciativa privada, criação de fundos estaduais ou até o aumento de impostos específicos.

Enquanto isso, campanhas educativas para prevenir acidentes ganham ainda mais importância. Afinal, evitar acidentes não só salva vidas, como também reduz os custos para o sistema de saúde.

A revogação do SPVAT mostra como decisões de política pública podem ser complexas e envolver diversos interesses. Para os motoristas, a notícia é um alívio no bolso. Para o governo, é um desafio a mais para equilibrar as contas e atender às necessidades da população.

Fica claro que o Brasil ainda precisa de soluções inovadoras para lidar com os problemas do trânsito. Seja investindo em prevenção ou buscando novas fontes de recursos, o importante é garantir que a saúde pública e as vítimas de acidentes não fiquem desamparadas.