O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1º) negar o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi feita após a saída de Bolsonaro do hospital DF Star, onde permaneceu internado desde a véspera do Natal.
Na decisão, Moraes afirmou que, após a liberação médica, o ex-presidente deverá retomar o cumprimento da pena em regime fechado, permanecendo na Sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. O magistrado destacou que o pedido não atende aos requisitos legais previstos no regimento interno da Corte.
O requerimento da defesa foi protocolado no STF na quarta-feira (31) e analisado de forma monocrática pelo ministro, que também determinou a comunicação oficial aos advogados e à Procuradoria-Geral da República.
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