Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) todos os brasileiros que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta, que também aumenta a taxação sobre rendas mais altas, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja aprovada ainda em 2025, a nova regra começa a valer a partir de janeiro de 2026.

Segundo estimativas do governo, cerca de 25 milhões de trabalhadores terão redução nos impostos, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda passarão a pagar mais. “Essa é uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para compensar a diminuição na arrecadação, o projeto cria uma alíquota progressiva extra de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano — o equivalente a R$ 50 mil mensais. Além disso, estabelece tributação sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, também com taxa de 10%.

O texto foi apresentado pelo governo em março e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o conteúdo principal da proposta, aceitando apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Se sancionado, o novo modelo do IR garantirá isenção total para rendas até R$ 5 mil e redução parcial para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais. Já as pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil passarão a pagar a alíquota mínima prevista, que sobe progressivamente até 10% para ganhos superiores a R$ 1,2 milhão.

Outro ponto importante é que, a partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por empresas a uma mesma pessoa física que somem mais de R$ 50 mil mensais estarão sujeitos a IRPF de 10%, sem direito a deduções.

Por outro lado, ficam isentos da nova tributação os lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento seja feito posteriormente.

Com a aprovação unânime, o Senado reforça o compromisso com uma reforma tributária mais justa, que busca aliviar o peso dos impostos sobre a classe média e aumentar a contribuição dos que possuem maior poder aquisitivo.