A briga entre o atual prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), e a antiga gestão da Câmara de Vereadores teve mais um capítulo decisivo, e dessa vez, quem saiu por cima foi o chefe do Executivo municipal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma clara e direta, rejeitar o pedido da Câmara Municipal de Camaçari, que tentava manter uma trava no orçamento de 2025, limitando a liberdade da Prefeitura para gastar os recursos do município.
Essa decisão, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, representa uma segunda vitória importante para o prefeito Luiz Caetano. Desde o ano passado, ele vem tentando derrubar uma manobra feita pelos vereadores da legislatura anterior, que colocaram um grande freio no orçamento de 2025 — permitindo que a Prefeitura pudesse abrir apenas 2% de créditos suplementares, quando normalmente esse número chegava a 100%.
Créditos suplementares são uma forma de ajustar o orçamento durante o ano, ou seja, quando surge uma nova demanda, um projeto ou até mesmo uma urgência, como uma enchente ou pandemia, o prefeito pode remanejar o dinheiro de uma área para outra. Isso é algo comum e faz parte da administração de qualquer cidade. Quando os vereadores limitaram isso a apenas 2%, deixaram o prefeito praticamente de mãos atadas.
Essa mudança foi aprovada pela antiga Câmara logo após a eleição municipal de 2024. O então presidente da Câmara, Flávio Matos, que havia perdido a disputa eleitoral para Caetano, foi o responsável por conduzir essa votação. A medida foi vista por muitos como uma forma de retaliação ou vingança política, já que, na prática, dificultava bastante a gestão do novo prefeito.
O prefeito não ficou calado. Logo que assumiu o cargo, Luiz Caetano procurou a Justiça da Bahia e entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), alegando que essa trava feria a independência entre os poderes e atrapalhava o funcionamento da máquina pública. O TJ-BA, de forma parcial, deu razão ao prefeito e suspendeu a decisão dos vereadores.
Insatisfeita, a Câmara Municipal recorreu ao STF, a mais alta instância do Judiciário brasileiro, tentando derrubar a decisão do TJ-BA e manter o limite de 2%. Mas a tentativa foi frustrada. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não aceitou os argumentos da Câmara e manteve a decisão que dá mais autonomia ao prefeito.
Para o ministro, a redução feita pelos vereadores foi “severa e desproporcional”, e isso prejudicava diretamente a eficiência da administração pública. Em outras palavras, a trava era tão rígida que impedia o prefeito de governar, o que, segundo Moraes, justificava a intervenção da Justiça de forma excepcional.
Com essa decisão do STF, o prefeito Luiz Caetano tem carta branca para gerir o orçamento de 2025 com mais liberdade. Ele pode agora abrir créditos suplementares acima dos 2% que os antigos vereadores tentaram impor. Isso significa que a cidade pode responder com mais rapidez a necessidades emergenciais, iniciar novos projetos, reforçar áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e muito mais.
Essa vitória não é só política, mas também administrativa. Um prefeito que não pode mexer no orçamento praticamente perde o controle da cidade. Imagina um comandante de navio sem o leme? Era isso que poderia ter acontecido em Camaçari se a decisão da antiga Câmara fosse mantida.
É importante lembrar que o orçamento é a base de tudo no serviço público. Sem recursos, não tem obra, não tem contratação de médicos, não tem merenda escolar, não tem iluminação pública. Ao devolver essa liberdade de gestão ao prefeito, o STF, segundo muitos analistas, garantiu que a cidade continue funcionando e que os serviços básicos não sejam afetados por uma briga política.
Muita gente acredita que essa trava colocada no orçamento foi uma última cartada da antiga gestão da Câmara, comandada por Flávio Matos, para tentar atrapalhar o governo de Caetano. O clima político em Camaçari ficou tenso depois da eleição, e essa medida foi vista por muitos moradores como uma “birra” dos vereadores derrotados.
Com a decisão do STF, essa tentativa foi por água abaixo. Agora, o prefeito tem respaldo legal para seguir com seus planos de governo e pode trabalhar sem estar amarrado por decisões tomadas em um contexto político adverso.
Nas ruas de Camaçari, a decisão do STF tem sido bem recebida por boa parte da população. Muitos moradores entenderam que essa trava era, na verdade, um empecilho para o desenvolvimento da cidade. “A gente quer ver a cidade andando pra frente, não travada por política”, disse dona Maria do Carmo, moradora do bairro Phoc II.
Já seu Antônio, que trabalha como ambulante no centro da cidade, foi direto: “Se o prefeito não puder usar o dinheiro da prefeitura, como é que vai fazer obra, contratar médico, arrumar escola? Tem que deixar o homem trabalhar.”
Com a questão da trava resolvida, a expectativa é que o prefeito Luiz Caetano possa tocar seus projetos com mais fluidez em 2025. Ele já sinalizou que pretende investir em áreas estratégicas, como mobilidade urbana, saúde e educação. Agora, sem o freio no orçamento, tudo indica que esses planos poderão sair do papel com mais rapidez.
O episódio também serve de alerta para futuros embates entre os poderes Executivo e Legislativo no município. A lição que fica é que medidas extremas, motivadas por disputas políticas, podem acabar prejudicando a população e sendo derrubadas na Justiça.
A vitória do prefeito Luiz Caetano no STF não é apenas uma conquista pessoal ou política. É uma sinalização clara de que o bom senso deve prevalecer na administração pública. Limitar drasticamente o orçamento de um prefeito recém-eleito, ainda mais após uma eleição acirrada, pode parecer uma manobra política. Mas quando isso afeta a vida da população, como neste caso, o Judiciário tem mostrado que está disposto a intervir para garantir o bom funcionamento do serviço público.
Camaçari agora pode respirar mais aliviada. O prefeito tem liberdade para governar, e a cidade tem a chance de continuar evoluindo sem travas criadas por disputas políticas do passado.
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