A Câmara dos Deputados aprovou, durante a madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria, proposta que prevê o recálculo e a redução das penas aplicadas aos envolvidos na organização da tentativa golpista e nos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida também deve alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O resultado da votação foi divulgado às 2h25 pelo presidente da sessão, deputado Antônio Motta: foram 291 votos favoráveis e 148 contrários. Com a aprovação, o texto segue agora para o Senado Federal, onde o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já sinalizou que pretende pautar o tema ainda em 2025.
O avanço do PL 2162/23 é visto como uma vitória parcial para a ala bolsonarista da oposição. O grupo vinha tentando aprovar uma anistia ampla para Bolsonaro e para os demais condenados, mas, sem apoio suficiente, recuou e passou a defender um projeto que ao menos diminui as sanções impostas pela Justiça.
Nos bastidores, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cotado como o nome do pai para a disputa presidencial de 2026, teria usado sua futura candidatura como forma de pressionar pela aprovação do texto.
Em setembro deste ano, o STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar a trama golpista. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Com a mudança prevista no novo projeto, a expectativa é de que o ex-presidente permaneça preso por um período menor caso a proposta também seja aprovada pelo Senado.
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