O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor. A decisão foi tomada após a rejeição de um recurso da defesa, que tentava reverter a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos da Operação Lava Jato.
Collor havia sido condenado em 2023 pelo STF. Segundo a acusação, enquanto exercia o cargo de senador e liderava o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ele usou sua influência para realizar indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu cerca de R$ 20 milhões em propinas ligadas a contratos firmados entre 2010 e 2014.
Na decisão desta semana, Moraes classificou os recursos da defesa como “meramente protelatórios”, afirmando que não havia fundamento jurídico para sua aceitação, o que justificaria o início imediato do cumprimento da pena. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou o ministro.
Além disso, Moraes solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a realização de uma sessão virtual para que sua decisão seja referendada pelo plenário. A reunião está marcada para esta sexta-feira (25).
Em nota enviada à imprensa, os advogados de Collor disseram ter recebido a decisão “com surpresa e preocupação” e informaram que o ex-presidente irá se apresentar voluntariamente para cumprir a pena determinada pelo Supremo.
Collor é o segundo ex-presidente da República condenado e com pena executada após processos decorrentes da Operação Lava Jato, que investigou esquemas de corrupção envolvendo políticos e empresas públicas.
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